{"id":9472,"date":"2023-12-08T16:30:00","date_gmt":"2023-12-08T19:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hml-fundacaomariacecilia.codebit.biz\/?post_type=noticias&#038;p=9472"},"modified":"2025-01-11T19:28:17","modified_gmt":"2025-01-11T22:28:17","slug":"posicionamento-da-fmcsv-sobre-pl-1-338-2022-que-propoe-a-regulamentacao-do-ensino-domiciliar","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/hml-fundacaomariacecilia.codebit.biz\/en\/noticias\/posicionamento-da-fmcsv-sobre-pl-1-338-2022-que-propoe-a-regulamentacao-do-ensino-domiciliar\/","title":{"rendered":"Posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal sobre o PL 1.338\/2022, que prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar"},"content":{"rendered":"<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"533\" src=\"https:\/\/hml-fundacaomariacecilia.codebit.biz\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/noticia_homeschooling_one.png\" alt=\"Uma crian\u00e7a est\u00e1 sentada em um tapete, brincando com uma x\u00edcara e uma tampa de pl\u00e1stico, ambos verdes. A imagem ilustra a mat\u00e9ria &quot;Posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal sobre o PL 1.338\/2022, que prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar&quot;.\" class=\"wp-image-9473\" style=\"object-fit:cover;width:1000px;height:350px\" srcset=\"https:\/\/hml-fundacaomariacecilia.codebit.biz\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/noticia_homeschooling_one.png 800w, https:\/\/hml-fundacaomariacecilia.codebit.biz\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/noticia_homeschooling_one-300x200.png 300w, https:\/\/hml-fundacaomariacecilia.codebit.biz\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/noticia_homeschooling_one-768x512.png 768w, https:\/\/hml-fundacaomariacecilia.codebit.biz\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/noticia_homeschooling_one-18x12.png 18w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Em 1 de dezembro aconteceu a primeira audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal referente ao projeto de lei (PL) 1.338\/2022, que prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar no Brasil.<br><br>A Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal entende que a prioridade para a educa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 a qualidade, e isso demanda uma busca ativa para as crian\u00e7as voltarem \u00e0 escola para que possam recuperar os preju\u00edzos educacionais causados com o isolamento social durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n<p>Estudos consistentes evidenciam o impacto positivo da educa\u00e7\u00e3o infantil ao longo de toda a vida das crian\u00e7as que frequentam a escola e como esse processo reverbera positivamente nas gera\u00e7\u00f5es seguintes dessas crian\u00e7as, enquanto jovens e adultos. Esse impacto se d\u00e1 tanto em aspectos cognitivos quanto nos socioemocionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma s\u00e9rie de pesquisas demonstra que as crian\u00e7as t\u00eam desempenho acad\u00eamico superior nos anos seguintes aos daqueles que n\u00e3o frequentaram a escola infantil; se tornam mais engajadas na escola e tendem a estudar por mais anos, o que resulta em empregos com maiores sal\u00e1rios na vida adulta e quebra do ciclo intergeracional de pobreza; t\u00eam menos doen\u00e7as cr\u00f4nicas e outros problemas de sa\u00fade na vida adulta, t\u00eam menos propens\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e risco de encarceramento.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o homeschooling apresenta riscos em diversas dimens\u00f5es na vida da crian\u00e7a, uma vez que:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Desprotege as crian\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a abusos, neglig\u00eancias e trabalho infantil<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de 2021, 81% dos casos de abuso e viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as acontecem em ambiente dom\u00e9stico. O F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica aponta que 86% dos abusadores s\u00e3o pessoas da fam\u00edlia ou conhecidos da v\u00edtima; e dados de registros policiais de 2022 mostram que houve 22.527 den\u00fancias de maus tratos, 15.370 de les\u00e3o corporal dolosa, 40.659 de estupro de crian\u00e7as menores de 13 anos, sendo que 44,4% foram cometidos por pais e padrastos.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pandemia, onde as crian\u00e7as deixaram de frequentar a escola, houve uma significativa redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de notifica\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra a crian\u00e7a. Entre 2019 e 2021, houve uma queda de 36% nas notifica\u00e7\u00f5es segundo dados do DataSus. A hip\u00f3tese n\u00e3o \u00e9 que a viol\u00eancia tenha diminu\u00eddo, mas que a falta da frequ\u00eancia no ambiente escolar tenha impedido o reconhecimento desses casos \u2013 seja porque os professores podem perceber mudan\u00e7as no comportamento da crian\u00e7a ou mesmo marcas de viol\u00eancia, seja porque \u00e9 onde as crian\u00e7as sentem seguran\u00e7a para fazer o relato sobre o que vivenciam.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 na escola que o Estado consegue, de fato, enxergar a crian\u00e7a. A escola \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o com grande capilaridade na qual a crian\u00e7a permanece por mais tempo vinculada, sendo um dos principais mecanismos do sistema de garantia de direitos. Al\u00e9m disso, a escola garante o acesso a outros cuidados, como nutricional, sa\u00fade dent\u00e1ria, campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e mesmo de identifica\u00e7\u00e3o de que a crian\u00e7a precisa de cuidados m\u00e9dicos, que a fam\u00edlia n\u00e3o est\u00e1 provendo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aumenta as desigualdades sociais e educacionais<\/h2>\n\n\n\n<p>Pesquisa da UFRJ que acompanhou crian\u00e7as de 4 e 5 anos entre 2019 (com ensino presencial) e 2020 e 2021 (com educa\u00e7\u00e3o remota), constatou que a falta de aulas presenciais gerou perdas de aprendizagem em l\u00edngua portuguesa, matem\u00e1tica e nas habilidades motoras e socioemocionais tanto em crian\u00e7as de escolas p\u00fablicas quanto de particulares.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa diferen\u00e7a foi mais grave entre as crian\u00e7as mais pobres. A pesquisa tamb\u00e9m relatou que, em 2020, as crian\u00e7as aprenderam 34% menos em linguagem e 36% menos em matem\u00e1tica se comparadas \u00e0s do grupo de 2019. O que esse dado nos diz \u00e9 que a escola, que propicia o conv\u00edvio com professores \u2013 preparados para a tarefa \u2013 e com outras crian\u00e7as \u00e9 por si um ambiente que educa e estimula o desenvolvimento social, emocional e o aprendizado. A aus\u00eancia do ambiente escolar, portanto, pode violar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falta supervis\u00e3o adequada do que acontece no ensino domiciliar<\/h2>\n\n\n\n<p>As Secretarias Municipais e Estaduais de educa\u00e7\u00e3o, assim como as escolas, n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de manter a fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada sobre a rotina escolar no modelo homeschooling, o que aumentar\u00e1 muito o risco de evas\u00e3o com um custo humano e social para o pa\u00eds de grandes dimens\u00f5es. H\u00e1 um problema grave no financiamento da educa\u00e7\u00e3o infantil, e quaisquer recursos dispon\u00edveis deveriam ser empreendidos para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso e melhoria da qualidade. Em um pa\u00eds onde apenas 27,8% das crian\u00e7as mais pobres t\u00eam acesso \u00e0 creche, o esfor\u00e7o pol\u00edtico e educacional deveria focar na sua inclus\u00e3o, n\u00e3o no ensino domiciliar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Observa\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>A Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal ressalta que a intera\u00e7\u00e3o entre crian\u00e7as com a intermedia\u00e7\u00e3o de profissionais capacitados propicia diversos aprendizados na dimens\u00e3o socioemocional, fundamentais para o desenvolvimento integral da crian\u00e7a. Nesse sentido, a educa\u00e7\u00e3o infantil promove uma forma de socializa\u00e7\u00e3o voltada para a aprendizagem do conv\u00edvio coletivo, plural e inclusivo, para a aquisi\u00e7\u00e3o do respeito m\u00fatuo e da reciprocidade.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o podemos deixar que os riscos em rela\u00e7\u00e3o ao aumento da desigualdade social e educacional, \u00e0 desprote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a abusos e neglig\u00eancia, \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de aprendizagem por meio de conv\u00edvio social proporcionado no ambiente escolar e \u00e0 inadequada ou aus\u00eancia de supervis\u00e3o do ensino n\u00e3o sejam vistas, consideradas e questionadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Retirar a crian\u00e7a do conv\u00edvio escolar \u00e9 anular uma camada essencial de prote\u00e7\u00e3o e garantia de direitos da nossa organiza\u00e7\u00e3o como sociedade, o que exp\u00f5e a crian\u00e7a a riscos \u00e0 sua integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o ao homeschooling!<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Senado iniciou as audi\u00eancias p\u00fablicas sobre projeto de lei que busca regulamentar o \u201chomeschooling\u201d; A Funda\u00e7\u00e3o alerta para os diversos riscos para as crian\u00e7as<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"template":"","meta":[],"class_list":["post-9472","noticias","type-noticias","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.4 - 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