{"id":13897,"date":"2026-03-05T13:57:58","date_gmt":"2026-03-05T16:57:58","guid":{"rendered":"https:\/\/hml-fundacaomariacecilia.codebit.biz\/?post_type=noticias&p=13897"},"modified":"2026-03-06T13:22:00","modified_gmt":"2026-03-06T16:22:00","slug":"10-anos-marco-legal-primeira-infancia-avancos-e-desafios","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/hml-fundacaomariacecilia.codebit.biz\/en\/noticias\/10-anos-marco-legal-primeira-infancia-avancos-e-desafios\/","title":{"rendered":"10 anos do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia: avan\u00e7os e desafios na \u00faltima d\u00e9cada"},"content":{"rendered":"
\"Retrato<\/figure>\n\n\n\n

No pr\u00f3ximo dia 8 de mar\u00e7o, o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia<\/a><\/strong><\/span>, um divisor de \u00e1guas na agenda das inf\u00e2ncias no Brasil, completa uma d\u00e9cada.\u00a0Sancionado em 2016 e aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, ele organizou o debate sobre a primeira inf\u00e2ncia na agenda p\u00fablica, alinhou conceitos sobre as especificidades dessa fase e afirmou que ela n\u00e3o \u00e9 apenas uma etapa da vida – \u00e9 uma janela estrat\u00e9gica para o desenvolvimento humano e do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o do Marco Legal trouxe\u00a0mudan\u00e7as estruturais: colocou foco na prioridade de beb\u00eas e crian\u00e7as pequenas, mobilizou a cria\u00e7\u00e3o de planos e comit\u00eas sobre a primeira inf\u00e2ncia em todo o pa\u00eds, orientou a gest\u00e3o p\u00fablica para uma\u00a0atua\u00e7\u00e3o intersetorial, entre outros avan\u00e7os concretos.\u00a0Esse instrumento jur\u00eddico foi capaz, sobretudo, de transformar o\u00a0conhecimento cient\u00edfico sobre desenvolvimento infantil em diretrizes\u00a0para\u00a0as\u00a0pol\u00edticas\u00a0p\u00fablicas brasileiras.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dez anos depois, os principais desafios do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia n\u00e3o s\u00e3o conceituais, mas de implementa\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 previa em 2016, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Integrada para a Primeira Inf\u00e2ncia (PNIPI), sancionada em agosto de 2025<\/a><\/span>. Neste sentido, o pa\u00eds precisa avan\u00e7ar na concretiza\u00e7\u00e3o do Marco Legal, com aten\u00e7\u00e3o especial para \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso a servi\u00e7os de qualidade e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades desde o come\u00e7o da vida. O pr\u00f3ximo ciclo exigir\u00e1 prioridade pol\u00edtica, financiamento adequado e uma integra\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica nos territ\u00f3rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia: coer\u00eancia e prioridade<\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Lei n\u00ba 13.257\/2016)\u00a0nasceu em um contexto de amadurecimento do debate p\u00fablico sobre a import\u00e2ncia dos primeiros anos de vida. A ci\u00eancia j\u00e1 demonstrava que \u00e9 nessa fase\u00a0(do zero\u00a0aos 6 anos)\u00a0que se formam as bases do desenvolvimento cognitivo, emocional e social.\u00a0Ao estabelecer diretrizes claras para pol\u00edticas p\u00fablicas, o Marco Legal colocou o Brasil em sintonia com as melhores evid\u00eancias cient\u00edficas. <\/p>\n\n\n\n

O Brasil tem aproximadamente\u00a018 milh\u00f5es de crian\u00e7as nessa faixa et\u00e1ria<\/span><\/a>, o que torna essa agenda n\u00e3o apenas social, mas estrat\u00e9gica para o desenvolvimento do pa\u00eds.\u00a0Para garantir a prioridade definida desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Marco Legal indica princ\u00edpios e diretrizes para formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, reconhecendo que:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

– crian\u00e7as pequenas t\u00eam necessidades espec\u00edficas;\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

– o cuidado deve envolver fam\u00edlia, Estado e sociedade;\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

– servi\u00e7os e pol\u00edticas precisam considerar o desenvolvimento integral.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata de criar uma pol\u00edtica isolada, mas de reorganizar o olhar do Estado sobre essa fase da vida.\u00a0Neste sentido, sua grande inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a intersetorialidade, ao estabelecer que o atendimento \u00e0 primeira inf\u00e2ncia deve ser integrado entre sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, cultura, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso significa que a crian\u00e7a deixa de ser \u201cresponsabilidade de um setor\u201d e passa a estar no centro de uma rede articulada de pol\u00edticas p\u00fablicas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Entre suas a\u00e7\u00f5es, ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia tamb\u00e9m consolidou avan\u00e7os\u00a0concretos, como a cria\u00e7\u00e3o de mais de 1400 Planos Municipais e Estaduais de Primeira Inf\u00e2ncia, fortalecendo o planejamento intersetorial para reduzir desigualdades. <\/p>\n\n\n\n

O Marco Legal tamb\u00e9m reafirmou o direito ao brincar como dimens\u00e3o essencial do desenvolvimento infantil, princ\u00edpio refor\u00e7ado pela Lei n\u00ba 14.826\/2024. Al\u00e9m disso, ampliou a\u00a0licen\u00e7a-paternidade\u00a0para 20 dias para os participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3. A amplia\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio, para que contemple todos os brasileiros, acaba de ser aprovada no Senado<\/a><\/span> e aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia: desafios ainda persistem<\/h2>\n\n\n\n

O Marco Legal consolidou, pela primeira vez no Brasil, um olhar estruturado e espec\u00edfico para crian\u00e7as de 0 a 6 anos nas pol\u00edticas p\u00fablicas.\u00a0Apesar de bem-estruturado, ele n\u00e3o conseguiu reverter o cen\u00e1rio de profundas desigualdades sociais nos primeiros anos de vida. A legisla\u00e7\u00e3o aponta que fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco devem ter prioridade. Mas o cen\u00e1rio \u00e9 outro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Cadastro \u00danico, banco de dados do governo federal que identifica e caracteriza fam\u00edlias de baixa renda, aponta que existem aproximadamente 11 milh\u00f5es de crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia nesta situa\u00e7\u00e3o. Mais de 70% dessas fam\u00edlias s\u00e3o lideradas por m\u00e3es-solo, a maioria negras, segundo o estudo Perfil s\u00edntese da primeira inf\u00e2ncia e fam\u00edlias no Cadastro \u00danico<\/a><\/span><\/strong>, realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal. <\/p>\n\n\n\n

Destas 11 milh\u00f5es de crian\u00e7as inscritas no Cad\u00danico, apenas uma fra\u00e7\u00e3o tem acesso a programas estruturantes de apoio ao desenvolvimento infantil, como visita domiciliar ou servi\u00e7os de conviv\u00eancia.\u00a0S\u00e3o cerca de 400 mil crian\u00e7as, por exemplo, sendo acompanhadas por programas de visita\u00e7\u00e3o domiciliar.\u00a0Na pr\u00e1tica, os dados mostram que o acesso a servi\u00e7os de qualidade ainda \u00e9 fragmentado, desigual e muitas vezes dependente da capacidade administrativa do munic\u00edpio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No caso da educa\u00e7\u00e3o infantil<\/u><\/b><\/a>, \u00e9 preciso olhar para a qualidade e equidade do acesso. O Artigo 16 do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia estabelece que a expans\u00e3o de creches e pr\u00e9-escolas deve assegurar qualidade: infraestrutura adequada, profissionais qualificados, proposta pedag\u00f3gica consistente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Brasil, no entanto, ainda n\u00e3o desenvolveu e implementou um sistema nacional consolidado de avalia\u00e7\u00e3o da qualidade da educa\u00e7\u00e3o\u00a0infantil. O Censo Escolar, divulgado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) anualmente, traz dados sobre matr\u00edculas e infraestrutura, sem, contudo, qualificar experi\u00eancia pedag\u00f3gica, intera\u00e7\u00e3o e desenvolvimento integral.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dez anos depois, os principais desafios do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia n\u00e3o s\u00e3o conceituais, mas de implementa\u00e7\u00e3o. O pa\u00eds precisa\u00a0avan\u00e7ar em sua concretiza\u00e7\u00e3o, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do\u00a0acesso a servi\u00e7os de qualidade e\u00a0\u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades desde o come\u00e7o da vida.\u00a0O pr\u00f3ximo ciclo exigir\u00e1 prioridade pol\u00edtica, financiamento adequado e uma integra\u00e7\u00e3o efetiva nos territ\u00f3rios.\u00a0Para que a primeira inf\u00e2ncia seja prioridade – n\u00e3o amanh\u00e3, mas agora!<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No pr\u00f3ximo dia 8 de mar\u00e7o, o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, um divisor de \u00e1guas na agenda das inf\u00e2ncias no Brasil, completa uma d\u00e9cada.\u00a0Sancionado em 2016 e aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, ele organizou o debate sobre a primeira inf\u00e2ncia na agenda p\u00fablica, alinhou conceitos sobre as especificidades dessa fase e afirmou que Learn More<\/a><\/p>","protected":false},"author":18,"featured_media":0,"parent":0,"template":"","meta":[],"class_list":["post-13897","noticias","type-noticias","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n10 anos do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia: avan\u00e7os e desafios<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Marco jur\u00eddico sobre a primeira inf\u00e2ncia no Brasil alavancou pol\u00edticas p\u00fablicas, mas ainda enfrenta desafios no enfrentamento \u00e0s desigualdades\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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