{"id":13282,"date":"2025-09-24T14:41:35","date_gmt":"2025-09-24T17:41:35","guid":{"rendered":"https:\/\/hml-fundacaomariacecilia.codebit.biz\/?post_type=noticias&p=13282"},"modified":"2025-09-25T18:46:07","modified_gmt":"2025-09-25T21:46:07","slug":"eca-digital-relacao-primeira-infancia-uso-telas","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/hml-fundacaomariacecilia.codebit.biz\/en\/noticias\/eca-digital-relacao-primeira-infancia-uso-telas\/","title":{"rendered":"Como o ECA Digital pode afetar a rela\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 0 a 6 anos com as telas"},"content":{"rendered":"
\"Crian\u00e7a<\/figure>\n\n\n\n

Proteger beb\u00eas e crian\u00e7as dos 0 aos 6 anos, a chamada primeira inf\u00e2ncia, no ambiente digital \u00e9 t\u00e3o priorit\u00e1rio quanto faz\u00ea-lo no mundo f\u00edsico. A lei 15.211\/25, sancionada no \u00faltimo dia 17 de setembro pelo governo federal, \u00e9 um instrumento valioso para garantir a seguran\u00e7a das crian\u00e7as na internet. A nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o do PL 2628, de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Chamada de ECA Digital (em refer\u00eancia ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/u><\/b><\/a>), a legisla\u00e7\u00e3o \u201caplica-se a todo produto ou servi\u00e7o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o direcionado a crian\u00e7as e a adolescentes no pa\u00eds ou de acesso prov\u00e1vel por eles, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, fabrica\u00e7\u00e3o, oferta, comercializa\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o\u201d, conforme aponta o artigo 1\u00ba da lei. <\/p>\n\n\n\n

Abaixo, destacamos alguns trechos da legisla\u00e7\u00e3o que podem impactar diretamente a seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o digital de beb\u00eas e crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o recomendado para menores de 6 anos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00f3 sites, como tamb\u00e9m outros tipos de conte\u00fados audiovisuais demandam acompanhamento. Uma outra a\u00e7\u00e3o, vinda na esteira do ECA Digital, \u00e9 a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma nova Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa \u201cn\u00e3o recomendada para menores de 6 anos\u201d. A iniciativa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica visa contribuir com a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente digital e midi\u00e1tico mais seguro. <\/p>\n\n\n\n

\u201cPara subsidiar a implementa\u00e7\u00e3o da nova faixa et\u00e1ria, ser\u00e1 realizada uma consulta p\u00fablica, por meio de um question\u00e1rio direcionado ao setor. Ser\u00e3o ouvidos, por exemplo, respons\u00e1veis por servi\u00e7os de streaming, de jogos digitais, de redes sociais, de intelig\u00eancia artificial, entre outros\u201d, aponta nota no site oficial do MJSP<\/u><\/b><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Algumas medidas do ECA Digital que podem ter impacto na primeira inf\u00e2ncia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o ter especifica\u00e7\u00f5es para quem est\u00e1 na primeira inf\u00e2ncia, diferentes pontos da lei convergem no objetivo de proteger quem est\u00e1 nessa fase da vida. Ao estabelecer obriga\u00e7\u00f5es para servi\u00e7os digitais, jogos, aplicativos e redes sociais, a nova legisla\u00e7\u00e3o lan\u00e7a luz sobre a necessidade de acompanhamento mais pr\u00f3ximo das crian\u00e7as nesse ambiente, assim como traz a responsabiliza\u00e7\u00e3o para diferentes atores dentro desse ecossistema como as grandes plataformas de tecnologia e o poder p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Verifica\u00e7\u00e3o de idade confi\u00e1vel <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ter um dispositivo eletr\u00f4nico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deixou de ser algo dif\u00edcil. Hoje, as crian\u00e7as acessam esses aparelhos e, consequentemente, a internet com grande facilidade. O desafio est\u00e1 em definir as idades adequadas para o consumo de determinados conte\u00fados, que muitas vezes acabam sendo exibidos a crian\u00e7as muito pequenas sem que cuidadores ou respons\u00e1veis consigam acompanhar de perto.<\/p>\n\n\n\n

Uma das medidas propostas pelo ECA Digital \u00e9 uma exig\u00eancia mais r\u00edgida sobre confirma\u00e7\u00e3o da idade. Beb\u00eas e crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos dificilmente ir\u00e3o criar os pr\u00f3prios perfis em redes sociais, por exemplo, mas a medida cria uma nova camada, direcionada aos respons\u00e1veis e cuidadores, ao exigir uma autodeclara\u00e7\u00e3o de idade. <\/p>\n\n\n\n

Essa verifica\u00e7\u00e3o evita que crian\u00e7as muito pequenas acessem a conte\u00fados impr\u00f3prios para a faixa et\u00e1ria, visto que os provedores dever\u00e3o utilizar maneiras seguras de saber se o usu\u00e1rio \u00e9 ou n\u00e3o crian\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Controle parental e supervis\u00e3o <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 dever de quem cuida de crian\u00e7as pequenas garantir que elas n\u00e3o sejam expostas a riscos digitais. Crian\u00e7as de 0 a 6 anos ainda n\u00e3o t\u00eam consci\u00eancia plena de sua identidade ou mesmo no\u00e7\u00e3o do que seja privacidade. O direito \u00e0 privacidade est\u00e1 assegurado por diversas leis no Brasil, incluindo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 5\u00ba, inciso X, que garante a inviolabilidade \u00e0 vida privada, intimidade, honra e imagem de todas as pessoas, o que tamb\u00e9m inclui crian\u00e7as pequenas. <\/p>\n\n\n\n

O compartilhamento excessivo de imagens tem um nome: sharenting. O termo \u00e9 uma jun\u00e7\u00e3o de duas palavras em ingl\u00eas: Share (Compartilhar) e Parenting (Parentalidade) e se caracteriza pelo h\u00e1bito de compartilhar de maneira frequente e exagerada a imagem dos filhos. <\/p>\n\n\n\n

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